Transparência

Política de Privacidade

Última atualização: 24 de agosto de 2026.

Esta Política de Privacidade explica como os dados pessoais informados neste site são tratados pela campanha de Maurício Conti, candidato a Deputado Federal por Rondônia, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral sobre propaganda eleitoral na internet.

1. Quem é o responsável pelos seus dados

O controlador dos dados é a candidatura de Maurício Conti, registrada sob o CNPJ da campanha: 68.353.844/0001-50, com endereço em R. Padre Chiquinho, 1370 — Pedrinhas, Porto Velho/RO, CEP 76801-504.

Canais oficiais de contato: e-mail contato@mauricioconti.com.br e telefone/WhatsApp (69) 99286-9210. O mesmo canal atende como encarregado pelo tratamento de dados (DPO).

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas o necessário para a comunicação de campanha:

  • Dados fornecidos por você no formulário: nome, número de WhatsApp, cidade e, opcionalmente, bairro ou distrito.
  • Registro do consentimento: confirmação do aceite desta política, origem do cadastro e data/hora do envio.
  • Dados técnicos de navegação: registros de acesso mantidos pelo provedor de hospedagem por exigência do Marco Civil da Internet.

Não coletamos dados sensíveis (como filiação partidária, religião, saúde ou biometria) e não solicitamos documentos, CPF ou dados bancários neste site. Doações são feitas exclusivamente na plataforma oficial de arrecadação, que possui política de privacidade própria.

3. Para que usamos os seus dados

  • Enviar informações sobre propostas, agenda e conteúdos da campanha;
  • Convidar para eventos, encontros e mutirões e organizar o trabalho voluntário;
  • Responder às suas mensagens e solicitações;
  • Organizar internamente os contatos por cidade/bairro para logística da campanha;
  • Cumprir obrigações legais, eleitorais e de prestação de contas.

4. Base legal do tratamento

O tratamento se baseia no seu consentimento livre, informado e inequívoco (art. 7º, I, da LGPD), manifestado ao marcar a caixa de autorização do formulário, e, quando aplicável, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II). Você pode revogar o consentimento a qualquer momento, sem qualquer prejuízo.

5. Compartilhamento de dados

Não vendemos, alugamos ou cedemos seus dados. Eles podem ser compartilhados apenas com:

  • Prestadores de tecnologia que hospedam o site e o banco de dados, atuando como operadores e obrigados à confidencialidade;
  • Plataformas de mensageria (WhatsApp/Meta) quando você opta por falar conosco ou entrar em nosso grupo de comunicação;
  • Autoridades públicas, incluindo a Justiça Eleitoral, quando houver determinação legal ou judicial.

6. Comunicação eleitoral e regras do TSE

  • Nossa lista de contatos é formada exclusivamente por cadastros espontâneos. Não compramos, alugamos ou usamos cadastros de terceiros, prática vedada pela legislação eleitoral.
  • Toda mensagem enviada identifica de forma clara a candidatura responsável.
  • Todo envio por WhatsApp, e-mail ou SMS oferece a opção de descadastramento imediato. Basta responder pedindo a saída ou escrever para contato@mauricioconti.com.br, e o pedido é atendido em até 48 horas.
  • Não realizamos disparo em massa por terceiros contratados nem impulsionamento fora das hipóteses permitidas pela legislação eleitoral.
  • Ao entrar no grupo oficial de WhatsApp, seu número fica visível aos administradores conforme as regras da própria plataforma. A saída do grupo pode ser feita a qualquer momento.

7. Por quanto tempo guardamos

Os dados são mantidos enquanto durar o período eleitoral e pelos prazos exigidos para a prestação de contas à Justiça Eleitoral. Encerrados esses prazos, ou mediante seu pedido de exclusão, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvada a guarda mínima exigida por lei.

8. Seus direitos como titular

Nos termos dos arts. 17 a 20 da LGPD, você pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e revogação do consentimento.

Para exercer qualquer um desses direitos, escreva para contato@mauricioconti.com.br. Responderemos em prazo razoável, em regra em até 15 dias.

9. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração, incluindo conexão criptografada (HTTPS), controle de acesso restrito à equipe da campanha e armazenamento em infraestrutura com políticas de segurança. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; caso ocorra algum evento relevante, comunicaremos os titulares e a ANPD conforme a lei.

10. Cookies

Este site utiliza apenas cookies e armazenamentos essenciais ao seu funcionamento e à segurança da navegação. Não utilizamos cookies de publicidade comportamental. Você pode bloquear cookies nas configurações do seu navegador, ciente de que isso pode afetar o funcionamento do site.

11. Menores de idade

O cadastro neste site é destinado a maiores de 16 anos. Dados de adolescentes entre 16 e 18 anos são tratados no melhor interesse do titular; dados de crianças identificados por engano serão eliminados.

12. Links para outros sites

Este site contém links para plataformas de terceiros (redes sociais, WhatsApp e plataforma de arrecadação). Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade desses serviços, cujos termos devem ser consultados diretamente.

13. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo.